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O que pode e não pode e as exig√™ncias para transito de bicicletas el√©tricas, ciclomotores, outros e os equipamentos na atual legislação

Por Circuito Araruama em 04/03/2024 às 18:18:00
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Circuito Araruama tem o dever de informar e instruir tudo aquilo que seja de interesse da população araruamense, principalmente em transcrever a matéria exclusiva editada pelo Detran do Estado de Mato Grosso do Sul que esclarece a atual Resolução 996 do Contran, editada recentemente que est√° em vigor. Divulgue essa matéria para amigos e parentes que se utilizam desses meios de transportes . Texto produzido em 4/3/2024.

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) alerta para a devida interpretação da Resolução 996, do Contran, publicada em 2023, que estabelece a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, e principalmente quanto ao uso de equipamentos de segurança ao conduzir esses ve√≠culos.


Nos √ļltimos dias, dois acidentes envolvendo ve√≠culos classificados conforme essas resoluções provocaram d√ļvidas quanto ao uso de equipamentos de segurança. Abaixo veja uma separação simples dos tr√™s tipos de ve√≠culo.

Ve√≠culos com acelerador manual não são bicicletas

Bicicletas são ve√≠culos de propulsão humana, ou seja, para seu deslocamento é necess√°ria a força humana – a pedalada. No caso das bicicletas elétricas vale o mesmo princ√≠pio: o motor fornece uma assist√™ncia à medida que o ciclista pedala, diminuindo o esforço, o chamado pedal assistido. A presença de acelerador manual, que permitiria ao ve√≠culo acelerar sem que o condutor pedale, excluiria a obrigatoriedade da propulsão humana. Por isso ve√≠culos com acelerador, mesmo que também tenham pedal assistido, não se enquadram como bicicleta elétrica.

Conforme a Resolução 996 as bicicletas elétricas t√™m motor de até mil watts de pot√™ncia e o aux√≠lio do motor até a velocidade de 32Km/h. "Ao atingir 32 km/h o motor para de ajudar, mas se o ciclista pedalar mais, a velocidade pode aumentar", explica a Gestora de Atividades de Trânsito do Detran-MS, Elijane Coelho.


Para conduzir as bicicletas elétricas, como as não elétricas, é recomendado o uso de capacete de ciclista, luvas e óculos de proteção. A circulação é a mesma da bicicleta convencional, por ciclovia ou ciclofaixa, e, quando não houver, nos bordos da pista, no mesmo sentido de circulação dos demais ve√≠culos. Não h√° necessidade de habilitação do condutor, idade m√≠nima ou obrigatoriedade de registro do ve√≠culo.

E os veículos com acelerador manual?

A Resolução 996 apresenta dois tipos de ve√≠culos com acelerador manual. É necess√°ria atenção à outras caracter√≠sticas que fazem a diferenciação.

Autopropelidos – são ve√≠culos de mobilidade individual, como patinete, monociclos, overboards, sccoters e similares. Também possuem velocidade baixa, com o m√°ximo chegando a 32km/h. Existem no mercado modelos de autopropelidos que visualmente são parecidos com bicicletas elétricas e ciclomotores.


O que os diferencia é a distância entre eixos (entre o centro de uma roda e da outra) de até 130 cm, largura do guidão de até 70cm e possuir até 1000 Wats de pot√™ncia.

Assim como as bicicletas, para conduzir esses ve√≠culos, não é necess√°ria a Carteira de Habilitação, mas é recomendado o uso de capacete de ciclista, luvas e óculos de proteção. É permitida a circulação em ciclovias e ciclofaixas, dentro do limite de velocidade determinado pra' via. Fora desses espaços recomenda-se a circulação pelo bordo da pista, no mesmo sentido de direção.

Ciclomotores – são os ve√≠culos que mais levantam d√ļvidas entre os condutores. Suas caracter√≠sticas são possuir até 4000 Wats de pot√™ncia e alcançar velocidade maior, que pode chegar até 50Km/h.

Para esses ve√≠culos, é necess√°rio que o condutor tenha CNH ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), usar capacete de motocicleta e circular na via p√ļblica.

A Gestora de Atividades de Trânsito do Detran-MS, Elijane Coelho explica que é preciso distinguir os tipos de ve√≠culos elétricos de duas rodas. Se o ve√≠culo de duas rodas tem acelerador manual, não é bicicleta elétrica. "Os ve√≠culos podem ter pedal, ter uma baixa pot√™ncia, mas se possui acelerador manual, são ciclomotores. Essa é a grande d√ļvida dos condutores, muitos desses ciclomotores são oferecidos como bicicletas elétricas ou autopropelidos, mas não são", explica Elijane.

Ve√≠culos ciclomotores necessitam que o condutor possua CNH ou ACC e equipamentos de segurança iguais de motocicletas.

Registro do veículo

Conforme a resolução, os propriet√°rios dos ciclomotores que não possuem o CAT (Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito) e o código espec√≠fico marca/modelo/versão devem providenciar o registro desses ve√≠culos até o prazo limite de dezembro de 2025.

Após este per√≠odo determinado pela legislação, os mesmos ficarão impedidos de circular em via p√ļblica sem a devida regulamentação.

Emmanuelly Castro, Comunicação do Detran-MS - Foto ilustrativa

Fonte: Detran-MS alerta para os cuidados ao conduzir bicicletas elétricas, autopropelidos ou ciclomotores – Detran MS

Fonte: Detran - Mato Grosso do Sul

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