Presidente da Câmara, Hugo Motta, se declarou favorável ao debate sobre o parlamentarismo; deputado de MG é cotado para relatar PEC em comissão especial. Ao final desta matéria conheça os deputados que já assinaram a criação desta PEC.
BRASÃLIA — A PEC para permitir a instalação do semipresidencialismo no Brasil prevê a criação do cargo de um primeiro-ministro, que dividirá o poder das decisões com o presidente da República.
O que é PEC? – PEC é a criação de nova lei alterando uma existente, na Constituição.
O autor desta PEC é o deputado federal Luiz Carlos Hauly, (Podemos-RS), que a encaminhou ao parlamento em março (2024) e ganhou várias adesões ganhando força, recentemente, após declaração do recém eleito presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou ser favorável a um debate sobre o tema com os deputados federais, dentro do Congresso Nacional.
A PEC alcançou o número mÃnimo, exigido, de assinaturas para ser protocolada, porém o deputado Luiz Carlos Hauly, autor desta PEC aguarda a instalação das diversas comissões do biênio 25/26 para apresentá-la ao Legislativo.
O texto desta PEC atingi em cheio os municÃpios com a implantação de um novo regime eleitoral com a criação do "voto distrital misto".
Como funcionará o semipresidencialismo
Atualmente o paÃs tem o sistema presidencialista que foi implantado em 1993 quando o eleitor chamado às urnas, compareceu para decidir sob a continuidade do sistema presidencialismo ou implantação do sistema monárquico (TerÃamos REI). Naquele plebiscito, os brasileiros mantiveram o presidencialismo.
Aprovação desta PEC determina a divisão dos poderes entre o presidente e o primeiro ministro. Teremos um presidente eleito pelo voto popular e elle é quem indicará o seu primeiro-ministro.
O primeiro ministro é o encarregado em apresentar um plano de governo e ter o controlo do orçamento. O primeiro ministro terá a tarefa de criar um comitê de ministros, que será criado com as suas indicações e levadas ao presidente da República.
Dissolução do parlamento
Cabe único e exclusivo ao presidente da república o poder de dissolver a Câmara dos Deputados e de convocar novas eleições para o cargo de deputados além de convocar o Congresso em reuniões extraordinárias.
O principal argumento do deputado Luiz Carlos, autor desta PEC é que o presidencialismo, para ele, não consegue atender às necessidades urgentes da sociedade.
Deputados que já assinaram a criação da PEC
Adail Filho (Republicanos-AM)
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Afonso Motta (PDT-RS)
AJ Albuquerque (PP-CE)
Alberto Fraga (PL-DF)
Albuquerque (Republicanos-RR)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alex Santana (Republicanos-BA)
Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)
Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Amaro Neto (Republicanos-ES)
Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)
Átila Lira (PP-PI)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Bacelar (PV-BA)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Bandeira de Mello (PSB-RJ)
Benes Leocádio (União Brasil-RN)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Beto Richa (PSDB-PR)
Bibo Nunes (PL-RS)
Bruno Farias (Avante-MG)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
Carlos Sampaio (PSD-SP)
Célio Silveira (MDB-GO)
Celso Russomanno (Republicanos-SP)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Claudio Cajado (PP-BA)
Cleber Verde (MDB-MA)
Cobalchini (MDB-SC)
Coronel Assis (União Brasil-MT)
Da Vitoria (PP-ES)
Damião Feliciano (União Brasil-PB)
Dani Cunha (União Brasil-RJ)
Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
Danilo Forte (União Brasil-CE)
David Soares (União Brasil-SP)
Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR)
Delegada Ione (Avante-MG)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Diego Garcia (Republicanos-PR)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Domingos Neto (PSD-CE)
Domingos Sávio (PL-MG)
Doutor Luizinho (PP-RJ)
Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO)
Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES)
Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
Duda Ramos (MDB-RR)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Eli Borges (PL-TO)
Elmar Nascimento (União Brasil-BA)
Ely Santos (Republicanos-SP)
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
Fausto Pinato (PP-SP)
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Fred Linhares (Republicanos-DF)
General Girão (PL-RN)
Geraldo Resende (PSDB-MS)
Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
Gilvan da Federal (PL-ES)
Giovani Cherini (PL-RS)
Greyce Elias (Avante-MG)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Hugo Motta (Republicanos-PB) (presidente da Câmara)
Icaro de Valmir (PL-SE)
Igor Timo (PSD-MG)
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
Jorge Braz (Republicanos-RJ)
Jorge Goetten (Republicanos-SC)
José Medeiros (PL-MT)
José Nelto (União Brasil-GO)
José Rocha (União Brasil-BA)
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
Julio Lopes (PP-RJ)
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Kim Kataguiri (União Brasil-SP)
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Lêda Borges (PSDB-GO)
Leo Prates (PDT-BA)
Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) (autor)
Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
Luiz Lima (PL-RJ)
Luiz Nishimori (PSD-PR)
Lula da Fonte (PP-PE)
Marangoni (União Brasil-SP)
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
Marcelo Queiroz (PP-RJ)
Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Marco Brasil (PP-PR)
Marcos Pollon (PL-MS)
Maria Rosas (Republicanos-SP)
Mário Heringer (PDT-MG)
Marx Beltrão (PP-AL)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Mauricio Neves (PP-SP)
Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Mendonça Filho (União Brasil-PE)
Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
Murilo Galdino (Republicanos-PB)
Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Osmar Terra (MDB-RS)
Ossesio Silva (Republicanos-PE)
Otoni de Paula (MDB-RJ)
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Padovani (União Brasil-PR)
Pastor Eurico (PL-PE)
Pastor Gil (PL-MA)
Pauderney Avelino (União Brasil-AM)
Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Azi (União Brasil-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Pedro Lupion (PP-PR)
Pedro Paulo (PSD-RJ)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Pezenti (MDB-SC)
Pinheirinho (PP-MG)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Rafael Prudente (MDB-DF)
Rafael Simoes (União Brasil-MG)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Renata Abreu (Podemos-SP)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Robério Monteiro (PDT-CE)
Roberta Roma (PL-BA)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Robinson Faria (PL-RN)
Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
Rodrigo de Castro (União Brasil-MG)
Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)
Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)
Rosangela Moro (União Brasil-SP)
Rosângela Reis (PL-MG)
Ruy Carneiro (Podemos-PB)
Samuel Viana (Republicanos-MG)
Sanderson (PL-RS)
Sidney Leite (PSD-AM)
Silas Câmara (Republicanos-AM)
Silvia Cristina (PP-RO)
Soraya Santos (PL-RJ)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Thiago de Joaldo (PP-SE)
Thiago Flores (Republicanos-RO)
Toninho Wandscheer (PP-PR)
Vermelho (PL-PR)
Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
Vitor Lippi (PSDB-SP)
Wellington Roberto (PL-PB)
Wilson Santiago (Republicanos-PB)
Yury do Paredão (MDB-CE)
Zé Silva (Solidariedade-MG)
Zé Trovão (PL-SC)
Zucco (PL-RS)
