PEC para criação do semipresidencialismo, no Brasil, é protocolada no congrego Nacional

Presidente da Câmara, Hugo Motta, se declarou favorável ao debate sobre o parlamentarismo; deputado de MG é cotado para relatar PEC em comissão especial. Ao final desta matéria conheça os deputados que já assinaram a criação desta PEC.

BRASÍLIA — A PEC para permitir a instalação do semipresidencialismo no Brasil prevê a criação do cargo de um primeiro-ministro, que dividirá o poder das decisões com o presidente da República.

O que é PEC? – PEC é a criação de nova lei alterando uma existente, na Constituição.

O autor desta PEC é o deputado federal Luiz Carlos Hauly, (Podemos-RS), que a encaminhou ao parlamento em março (2024) e ganhou várias adesões ganhando força, recentemente, após declaração do recém eleito presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou ser favorável a um debate sobre o tema com os deputados federais, dentro do Congresso Nacional.

A PEC alcançou o número mínimo, exigido, de assinaturas para ser protocolada, porém o deputado Luiz Carlos Hauly, autor desta PEC aguarda a instalação das diversas comissões do biênio 25/26 para apresentá-la ao Legislativo.

O texto desta PEC atingi em cheio os municípios com a implantação de um novo regime eleitoral com a criação do "voto distrital misto".

Como funcionará o semipresidencialismo

Atualmente o país tem o sistema presidencialista que foi implantado em 1993 quando o eleitor chamado às urnas, compareceu para decidir sob a continuidade do sistema presidencialismo ou implantação do sistema monárquico (Teríamos REI). Naquele plebiscito, os brasileiros mantiveram o presidencialismo.

Aprovação desta PEC determina a divisão dos poderes entre o presidente e o primeiro ministro. Teremos um presidente eleito pelo voto popular e elle é quem indicará o seu primeiro-ministro.

O primeiro ministro é o encarregado em apresentar um plano de governo e ter o controlo do orçamento. O primeiro ministro terá a tarefa de criar um comitê de ministros, que será criado com as suas indicações e levadas ao presidente da República.

Dissolução do parlamento

Cabe único e exclusivo ao presidente da república o poder de dissolver a Câmara dos Deputados e de convocar novas eleições para o cargo de deputados além de convocar o Congresso em reuniões extraordinárias.

O principal argumento do deputado Luiz Carlos, autor desta PEC é que o presidencialismo, para ele, não consegue atender às necessidades urgentes da sociedade.

Deputados que já assinaram a criação da PEC

Adail Filho (Republicanos-AM)

Adolfo Viana (PSDB-BA)

Aécio Neves (PSDB-MG)

Afonso Motta (PDT-RS)

AJ Albuquerque (PP-CE)

Alberto Fraga (PL-DF)

Albuquerque (Republicanos-RR)

Alceu Moreira (MDB-RS)

Alex Manente (Cidadania-SP)

Alex Santana (Republicanos-BA)

Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)

Aluisio Mendes (Republicanos-MA)

Amaro Neto (Republicanos-ES)

Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)

Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)

Átila Lira (PP-PI)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Bacelar (PV-BA)

Baleia Rossi (MDB-SP)

Bandeira de Mello (PSB-RJ)

Benes Leocádio (União Brasil-RN)

Beto Pereira (PSDB-MS)

Beto Richa (PSDB-PR)

Bibo Nunes (PL-RS)

Bruno Farias (Avante-MG)

Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)

Carlos Sampaio (PSD-SP)

Célio Silveira (MDB-GO)

Celso Russomanno (Republicanos-SP)

Charles Fernandes (PSD-BA)

Claudio Cajado (PP-BA)

Cleber Verde (MDB-MA)

Cobalchini (MDB-SC)

Coronel Assis (União Brasil-MT)

Da Vitoria (PP-ES)

Damião Feliciano (União Brasil-PB)

Dani Cunha (União Brasil-RJ)

Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)

Danilo Forte (União Brasil-CE)

David Soares (União Brasil-SP)

Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR)

Delegada Ione (Avante-MG)

Delegada Katarina (PSD-SE)

Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Diego Garcia (Republicanos-PR)

Dilceu Sperafico (PP-PR)

Domingos Neto (PSD-CE)

Domingos Sávio (PL-MG)

Doutor Luizinho (PP-RJ)

Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO)

Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES)

Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)

Duda Ramos (MDB-RR)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Eli Borges (PL-TO)

Elmar Nascimento (União Brasil-BA)

Ely Santos (Republicanos-SP)

Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)

Fausto Pinato (PP-SP)

Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)

Fernando Monteiro (PP-PE)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Fred Linhares (Republicanos-DF)

General Girão (PL-RN)

Geraldo Resende (PSDB-MS)

Gilberto Abramo (Republicanos-MG)

Gilvan da Federal (PL-ES)

Giovani Cherini (PL-RS)

Greyce Elias (Avante-MG)

Guilherme Uchoa (PSB-PE)

Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)

Hugo Leal (PSD-RJ)

Hugo Motta (Republicanos-PB) (presidente da Câmara)

Icaro de Valmir (PL-SE)

Igor Timo (PSD-MG)

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

Jadyel Alencar (Republicanos-PI)

Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)

Joaquim Passarinho (PL-PA)

Jorge Braz (Republicanos-RJ)

Jorge Goetten (Republicanos-SC)

José Medeiros (PL-MT)

José Nelto (União Brasil-GO)

José Rocha (União Brasil-BA)

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)

Julio Lopes (PP-RJ)

Júnior Ferrari (PSD-PA)

Kim Kataguiri (União Brasil-SP)

Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)

Laura Carneiro (PSD-RJ)

Lêda Borges (PSDB-GO)

Leo Prates (PDT-BA)

Luciano Vieira (Republicanos-RJ)

Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) (autor)

Luiz Fernando Faria (PSD-MG)

Luiz Lima (PL-RJ)

Luiz Nishimori (PSD-PR)

Lula da Fonte (PP-PE)

Marangoni (União Brasil-SP)

Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)

Marcelo Queiroz (PP-RJ)

Márcio Marinho (Republicanos-BA)

Marco Brasil (PP-PR)

Marcos Pollon (PL-MS)

Maria Rosas (Republicanos-SP)

Mário Heringer (PDT-MG)

Marx Beltrão (PP-AL)

Mauricio do Vôlei (PL-MG)

Mauricio Marcon (Podemos-RS)

Mauricio Neves (PP-SP)

Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

Mendonça Filho (União Brasil-PE)

Moses Rodrigues (União Brasil-CE)

Murilo Galdino (Republicanos-PB)

Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Osmar Terra (MDB-RS)

Ossesio Silva (Republicanos-PE)

Otoni de Paula (MDB-RJ)

Otto Alencar Filho (PSD-BA)

Padovani (União Brasil-PR)

Pastor Eurico (PL-PE)

Pastor Gil (PL-MA)

Pauderney Avelino (União Brasil-AM)

Paulinho da Força (Solidariedade-SP)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Paulo Azi (União Brasil-BA)

Paulo Magalhães (PSD-BA)

Pedro Lupion (PP-PR)

Pedro Paulo (PSD-RJ)

Pedro Westphalen (PP-RS)

Pezenti (MDB-SC)

Pinheirinho (PP-MG)

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Rafael Prudente (MDB-DF)

Rafael Simoes (União Brasil-MG)

Reinhold Stephanes (PSD-PR)

Renata Abreu (Podemos-SP)

Renilce Nicodemos (MDB-PA)

Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

Robério Monteiro (PDT-CE)

Roberta Roma (PL-BA)

Roberto Duarte (Republicanos-AC)

Robinson Faria (PL-RN)

Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

Rodrigo de Castro (União Brasil-MG)

Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)

Rosangela Moro (União Brasil-SP)

Rosângela Reis (PL-MG)

Ruy Carneiro (Podemos-PB)

Samuel Viana (Republicanos-MG)

Sanderson (PL-RS)

Sidney Leite (PSD-AM)

Silas Câmara (Republicanos-AM)

Silvia Cristina (PP-RO)

Soraya Santos (PL-RJ)

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Thiago de Joaldo (PP-SE)

Thiago Flores (Republicanos-RO)

Toninho Wandscheer (PP-PR)

Vermelho (PL-PR)

Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)

Vitor Lippi (PSDB-SP)

Wellington Roberto (PL-PB)

Wilson Santiago (Republicanos-PB)

Yury do Paredão (MDB-CE)

Zé Silva (Solidariedade-MG)

Zé Trovão (PL-SC)

Zucco (PL-RS)