MP se posiciona contra a extinção das bulas impressas de remédios

Por Circuito Araruama em 17/07/2024 às 08:57:02

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É grande a preocupação com a possibilidade de extinção das bulas impressas de remédios. A Anvisa aprovou o projeto piloto com relação à medida no caso de alguns medicamentos. O Ministério Público Federal é contra a ampliação para todos os remédios.

Em nota, os procuradores Hilton Melo e Victor Nunes de Carvalho manifestaram preocupação com a falta de responsabilização de quem fornece a bula impressa caso o consumidor exija. Além disso, entendem que as bulas digitais devem ser um complemento e não substituto às impressas.

Eles também lembram que idosos, responsáveis por mais de 50% do consumo de medicamentos no país, têm menos habilidades digitais. Citam também a falta do acesso à Internet para quem mora especialmente em áreas rurais e regiões menos desenvolvidas. Durante a reunião da Anvisa, nesta semana, quando foi aprovada a diretriz, o representante do Instituto de Defesa do Consumidor, Lucas Adieta, discordou da substituição e destacou preocupação com o vazamento de dados digitais por parte das farmacêuticas.

"Já a proposta de repositório é mal definida e abre margem para práticas abusivas das empresas fabricantes de medicamentos. A descentralização da responsabilidade pelas bulas ameaça a disponibilidade dos dados, dificulta a fiscalização efetiva e permite a captura de dados de pacientes, por empresas".

Já o diretor da Anvisa, Danie Pereira, relator da proposta, argumentou que dependendo dos resultados, a Anvisa pode voltar atrás na decisão.

"Trata-se de projeto piloto, com subsídio de dados de vida real, para subsidiar uma análise de impacto regulatório, de uma eventual regulação permanente sobre o tema, ou não. Pra que a gente possa monitorar o que a gente já faz dentro de casa e esse retorno vir pra alimentar uma proposta de evolução ou involução do tratamento do tema". A bula é um documento sanitário legal, direcionado tanto a profissionais da saúde como a pacientes. Contém informações técnicas sobre os medicamentos, bem como orientações sobre o seu uso.

Vale lembrar que a aprovação do projeto de extinção de bulas impressas na última quarta envolve somente os remédios utilizados em ambientes hospitalares, para os vendidos sem prescrição médica e os de amostra grátis.