Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá distribuir anticoagulantes gratuitamente

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), poderá vir a ser autorizado a liberar gratuitamente os anticoagulantes Rivaroxabana, Dabigatrana, Apixabana, Edoxabana ou similares.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5.872/22, de autoria do deputado Dr. Deodalto (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (16/4), em primeira discussão.

Esta aprovação precisa passar por uma segunda votação em plenário. Os medicamentos e seus compostos fazem parte da lista de opções a serem utilizados para prevenção de acidente vascular isquêmico, na fibrilação atrial e na profilaxia e tratamentos de fenômenos trombóticos venosos (trombose venosa e embolia pulmonar), entre outras indicações e de acordo com prescrição médica.

O Poder Executivo deverá estabelecer normas, diretrizes e cadastros dos pacientes com diagnóstico que estejam aptos a receberem tais medicamentos.

"No Sistema Único de Saúde (SUS), a varfarina é a única opção terapêutica de anticoagulantes para fibrilação atrial não valvar (FANV), mesmo para os casos de falha terapêutica ou com eventos adversos graves. Todavia, evidências científicas apontam que apixabana e dabigatrana são mais eficazes e seguros que a varfarina para prevenção desta doença. Por este motivo, outras opções deveriam ser fornecidas", disse o deputado.