Por 3 votos a 2, da 1ÂȘ Seção Especializada do Tribunal Regional Federal decidiu dentro do processo da "Operação Calicute", que o condenou à prisão por 45 anos autorizĂĄ-lo a sair de sua residĂȘncia.
O ex-governador cumpre prisão domiciliar em residĂȘncia no bairro de Copacabana. Com atual decisão Cabral estĂĄ livre para sair de moradia (prisão domiciliar), porém com o uso de tornozeleira. O seu celular fica apreendido sendo obrigatória sua presença, mensalmente, junto a Justiça, a fim de marcar presença. – continua após chancela comercial -
Cabral deixou a prisão do Batalhão Prisional da PolĂcia Militar, no bairro do Fonseca, em Niterói, no dia 19 de dezembro de 2022, após seis anos de prisão preventiva. Esta decisão foi proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. continua após chancela comercial
Argumentação para sua soltura parcial de sua prisão aconteceu após avaliação daquele colegiado que entendeu que a prisão preventiva deveria ser temporĂĄria e vinha se estendendo por muito tempo, sem uma decisão definitiva, em Ășltima instância. Réu em 35 ações, sendo que nenhuma das condenações transitou em julgado. Cabral é condenado pela Justiça Federal em 23 ações penais. O total dessas penas chegam à marca de: 425 anos e 20 dias de prisão, mas ainda não ocorreu sentença definitiva para qualquer destes processos. foto-arquivo-ag-brasil-antonio-cruz