Ministro Nunes Marques | Imagem por Gustavo Moreno/SCO/STFBRASÍLIA, 5 de setembro — Sob o argumento de que a questão é "sensível" e "controversa", o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu por enviar as duas ações que contestam o bloqueio da rede social X no Brasil, de autoria do Partido NOVO e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, onde a matéria deverá ser debatida em público e julgada por todos os ministros da Corte.
Por https://portal.hotfix.com.br/noticia/79992/nunes-marques-chama-de-a-sensa-vela-o-bloqueio-da-rede-so em 06/09/2024 às 10:10:48
FOTO-GUSTAVO-MORENO-ASCOM-STF
BRASĂLIA, 5 de setembro — Sob o argumento de que a questão é "sensĂvel" e "controversa", o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu por enviar as duas ações que contestam o bloqueio da rede social X no Brasil, de autoria do Partido NOVO e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao PlenĂĄrio do Supremo Tribunal Federal, onde a matéria deverĂĄ ser debatida em pĂșblico e julgada por todos os ministros da Corte.
O despacho de Marques também estabelece um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da RepĂșblica e a Advocacia-Geral da União se pronunciem sobre as ações.
"A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensĂvel e dotada de especial repercussão para a ordem pĂșblica e social, de modo que reputo pertinente submetĂȘ-la à apreciação e ao pronunciamento do PlenĂĄrio do Supremo Tribunal Federal [âŠ] Aos tribunais constitucionais, quando instados a pronunciarem-se sobre questões de dissenso social, cumpre zelar pela harmonia das relações jurĂdico-institucionais e intangibilidade do pacto social, com o propósito de resguardar o compromisso com o Estado DemocrĂĄtico e Direito e com a autoridade da Constituição Federal" -ministro Nunes Marques Alegando que a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X no Brasil viola os princĂpios democrĂĄticos, a lisura das eleições, a liberdade de expressão e opinião, além da garantia do devido processo legal e da proporcionalidade, a ação movida pelo NOVO (ADPF 1.188), apresentada na Ășltima segunda-feira (2), solicita a suspensão da decisão, bem como o fim da multa de R$ 50 mil aplicada a usuĂĄrios que acessarem a rede social por meio de subterfĂșgios como VPNs (Virtual Private Network).
A ação da OAB (ADPF 1.190), que foi apresentada na Ășltima terça-feira (3), questiona a multa de R$ 50 mil que foi estabelecida para quem recorrer a "subterfĂșgios tecnológicos" para continuar acessando a rede social. Segundo a OAB, a decisão "viola direta e frontalmente os artigos 2ĂÂș, caput; 5ĂÂș, II, XXXIX, LIV e LV, todos da Constituição Federal, os quais garantem o respeito aos princĂpios da separação dos poderes, da legalidade/reserva legal, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal" e "cria um ilĂcito penal e cĂvel não previsto pelo ordenamento jurĂdico brasileiro".
"A multa imposta de forma genérica e abstrata é uma afronta aos preceitos fundamentais consagrados na Constituição" -OAB Na Ășltima segunda-feira (2), por unanimidade (5 a 0), a Primeira Turma do Supremo decidiu por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X no Brasil.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator e presidente da Primeira Turma), CĂĄrmen LĂșcia, Cristiano Zanin, FlĂĄvio Dino e Luiz Fux.
Por
determinação do
TSE (Tribunal
Superior Eleitoral),
neste 2Âș turno
assim como no 1Âș
turno das eleições
não serĂĄ permitido
o voto em trânsito.
Em 51 dos
municĂpios
espalhados pelo
paĂs,...
JĂĄ
esta valendo a Lei
6.610 de autoria do
deputado estadual
Bebeto do partido
Solidariedade e
publicada no DiĂĄrio
Oficial do Estado do
Rio de Janeiro que
proíbe a
cobrança de taxa...
A
prefeitura de
Araruama
através da
Secretaria de
Ambiente, abriu um
Chamamento
Público com o
objetivo de realizar
o cadastramento de
todos os catadores
de materiais
reciclĂĄveis...
Por
determinação do
TSE (Tribunal
Superior Eleitoral),
neste 2Âș turno
assim como no 1Âș
turno das eleições
não serĂĄ permitido
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Em 51 dos
municĂpios
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paĂs,...
JĂĄ
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deputado estadual
Bebeto do partido
Solidariedade e
publicada no DiĂĄrio
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Rio de Janeiro que
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A
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Araruama
através da
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