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BC d√° mais um passo para implantação do Pix Autom√°tico e gratuito

Por Circuito Araruama em 30/05/2024 às 11:17:08
foto-marcelo-casal-ag-brasil

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Banco Central publicou normas com as regras de funcionamento do produto, "Pix Autom√°tico", que estar√° à disposição da população em outubro deste ano de 2024. Esta novidade vem para facilitar pagamentos recorrentes, como mensalidades de serviços.

O Pix Autom√°tico est√° cada vez mais próximo. Na quinta-feira (7/12), o Banco Central publicou o principal arcabouço normativo que define as regras de funcionamento do novo produto.

Foram publicadas a Resolução BCB 360open_in_new, que altera o Regulamento do Pix, anexo à Resolução BCB 1, de 12 de agosto de 2020; a Resolução BCB 361open_in_new, que altera o Manual de Penalidades do Pix, anexo à Resolução BCB 177open_in_new, de 22 de dezembro de 2021; e as Instruções Normativas 436open_in_new e 437open_in_new, que estabelecem, respectivamente, os procedimentos operacionais do Pix.Autom√°tico e as regras de limites de valor.O funcionamento do Pix Autom√°tico foi apresentado em detalhes na 21¬™ reunião plen√°ria do Fórum Pix, ocorrida na tarde de quinta-feira (7/12), que também abordou outros temas da agenda de aprimoramento cont√≠nuo do Pix.

"As publicações realizadas hoje são resultado de um intenso di√°logo com a ind√ļstria de pagamentos e empresas de diversos setores e fruto do ambiente de construção participativa, institu√≠do por meio do Fórum Pix", afirmou Carlos Eduardo Brandt, chefe da Ger√™ncia de Gestão e Operação do Pix (Gepix).

"Desenhamos um produto que ser√° flex√≠vel o bastante para atender às diferentes necessidades da sociedade. Sem a colaboração do mercado e a excel√™ncia técnica dos servidores do BC, esse resultado não seria poss√≠vel", complementa Brandt.

Bom para todos

Para o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, Angelo Duarte, o Pix Autom√°tico facilitar√° a cobrança recorrente de produtos e de serviços, aumentando a efici√™ncia e a competição do setor. "Como o usu√°rio possui relacionamento com essas empresas, em que consome seus produtos ou serviços com periodicidade definida, a possibilidade de pagamento por meio do Pix Autom√°tico trar√° benef√≠cios para ambos. Do ponto de vista do pagador, após concedida a autorização, o Pix Autom√°tico ser√° uma forma de pagamento transparente, o que trar√° comodidade e uma excelente experi√™ncia, acabando com a probabilidade de um pagamento não ser efetuado por esquecimento. J√° do lado do recebedor, o Pix Autom√°tico tem o potencial para reduzir a inadimpl√™ncia e otimizar o processo de cobrança, além de viabilizar uma ampliação da base de clientes dada a penetração do Pix", explicou. Outra vantagem aos recebedores é que os custos tendem a ser mais baixos, pois, além de usar a infraestrutura j√° existente do Pix, o modelo, diferentemente do que existe atualmente no débito autom√°tico, independe de conv√™nios bilaterais, ou seja, a empresa pode ter conta em um √ļnico participante do Pix e receber transações de seus clientes, independentemente de serem do mesmo banco. Adicionalmente, os procedimentos operacionais serão padronizados e estabelecidos no Regulamento do Pix e em documentos espec√≠ficos que serão publicados posteriormente pelo BC, facilitando a implantação e dando condições igualit√°rias de competição entre cada um dos participantes do Pix.

"A expectativa é que esses baixos custos estimulem empresas de diferentes tamanhos e setores a ofertarem essa alternativa de pagamentos recorrentes por meio do Pix Autom√°tico, podendo, em alguns casos, ampliar o acesso da população a determinados serviços", complementou Angelo, ao citar serviços de streamings, portais de not√≠cias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro como potenciais ofertantes do novo serviço.

Regras

Para manter o seguro e eficiente funcionamento do Pix, a Resolução BCB 360 determinou regras gerais de funcionamento do Pix Autom√°tico, detalhadas pelas instruções normativas.

As regras incluem: definições relacionadas a autorização prévia concedida pelo usu√°rio pagador ao seu prestador de serviços de pagamento e respectivos parâmetros; jornadas para a autorização, a qual ser√° sempre confirmada no ambiente seguro da conta; normas para o cancelamento da autorização e do débito espec√≠fico; regras para a rejeição e para a liquidação da transação; regras para novas tentativas em casos de insufici√™ncia de fundos, por exemplo; funcionalidades a serem disponibilizadas ao usu√°rio pagador e ao usu√°rio recebedor; regras de devolução e responsabilização em caso de erro; definição do limite di√°rio para transações relacionadas ao Pix Autom√°tico, o qual dever√° ser equivalente ao limite di√°rio da TED.

Dadas as m√ļltiplas jornadas poss√≠veis, o usu√°rio recebedor também ter√° a flexibilidade de poder escolher qual tipo de prestador de serviços de pagamento contratar para ofertar o Pix Autom√°tico, podendo ser a instituição que detém sua conta, integrando-se por meio da API Pix ou da troca de arquivos, que também ser√° padronizada pelo BC, ou alternativamente poder√° contratar um iniciador de pagamentos, utilizando a infraestrutura do Open Finance, o que trar√° mais competição e opções de escolha ao mercado.

"As regras operacionais do Pix Autom√°tico foram definidas de forma a possibilitar uma experi√™ncia fluida para o usu√°rio pagador, que poder√°, de forma muito intuitiva, gerir as autorizações, visualizar os débitos futuros, estabelecer eventuais valores m√°ximos do débito para uma autorização espec√≠fica, por exemplo, garantindo a comodidade para o usu√°rio e aumentando a confiabilidade para viabilizar tais débitos de forma autom√°tica", comenta Breno Lobo, consultor na Gepix. Obrigatoriedade.


A oferta do Pix Autom√°tico aos usu√°rios pagadores ser√° obrigatória pelos participantes do Pix. J√° para os recebedores, a oferta ser√° facultativa. Quem não disponibilizar o serviço aos seus usu√°rios pagadores desde o lançamento do produto, a ocorrer em 28 de outubro de 2024, poder√° ser multado por dia de atraso na oferta (limitado a sessenta dias). O BC também alterou outras partes do Manual de Penalidades do Pix, para abranger a oferta do Pix Autom√°tico e garantir que as instituições observem as regras e os procedimentos operacionais.

Próximos passos

Dando continuidade aos esforços necess√°rios para a implantação do Pix Autom√°tico, est√° prevista para janeiro de 2024 a publicação de um conjunto de manuais técnicos que incluirão os requisitos m√≠nimos para a jornada do usu√°rio. Com o arcabouço normativo j√° publicado, as instituições participantes podem iniciar a etapa de desenvolvimentos internos e ajustes em seus sistemas. Pix Agendado

A Resolução também trata de regras relativas ao Pix Agendado, com o propósito de aprimorar a prestação do serviço. A principal alteração é que a funcionalidade de recorr√™ncia, atualmente facultativa, passar√° a ser obrigatória a partir de outubro de 2024.

É importante destacar que o Pix Autom√°tico e o Pix Agendado para transações recorrentes, embora atendam a casos de uso relacionados a pagamentos periódicos, possuem diferenças que os tornam complementares.

No Pix Autom√°tico, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo usu√°rio recebedor, que dever√° ser necessariamente pessoa jur√≠dica, mediante autorização prévia do usu√°rio pagador. Por sua vez;

No Pix Agendado recorrente, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usu√°rio pagador, que poder√° ter como destinat√°rio pessoa f√≠sica ou pessoa jur√≠dica.

Adicionalmente, foram feitos ajustes para uniformizar procedimentos operacionais, como uso do canal secund√°rio de liquidação, definição do hor√°rio para envio das ordens de pagamento, hor√°rio limite para cancelamento da transação, entre outros.

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