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Planos de sa├║de prometem reverter cancelamento unilateral de contratos

Por Circuito Araruama em 29/05/2024 às 10:17:33
foto-agencia-brasil

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Representantes do setor dos planos de sa├║de prometeram reverter os recentes cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a algumas doenças e transtornos, informou nesta terça-feira (28) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

"Em reunião realizada agora h├í pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos", disse Lira em uma rede social.

Nos ├║ltimos meses, tem aumentado o n├║mero de queixas de consumidores sobre o cancelamento unilateral de planos de sa├║de, de acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

"Na pr├ítica, as operadoras entendem que podem expulsar usu├írios de suas carteiras e definir os contratos considerados indesej├íveis, discriminando as pessoas que, por sua condição, representam maiores despesas assistenciais", afirmou o Idec, em nota publicada nesta segunda-feira (27)

Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de sa├║de no portal do consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).Para discutir o tema, participaram da reunião de hoje com Lira representantes de empresas como Bradesco Sa├║de, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e da Associação Brasileira de Planos de Sa├║de (Abramge).

Também esteve o deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator do projeto em tramitação na Câmara que prev├¬ alterações na Lei dos Planos de Sa├║de (Lei 9.656 de 1998). Segundo o parlamentar, as empresas se comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais dos ├║ltimos dois anos, reativando os planos suspensos.

"A partir do momento que alguém paga o plano de sa├║de, sem que haja um não pagamento, um inadimplemento, e o plano cancela, isso est├í errado. Então, com base em dados e evid├¬ncias concretas, com base nos princ├şpios constitucionais, eu apresentei esses argumentos na presença do presidente da Arthur Lira, e houve um compromisso por parte daqueles que l├í estavam, que representam todo o segmento de planos de sa├║de do Brasil", disse o deputado à Ag├¬ncia Brasil.

Segundo Duarte Junior, os representantes dos planos de sa├║de alegaram que os cancelamentos ocorrem devido a suspeitas de fraudes. "Eu sou simplesmente suspeito de algo, e o plano cancela o contrato? Isso não tem lógica alguma, é absurdo", afirmou o deputado, justificando que a fraude deve se comprovada.

A Ag├¬ncia Brasil procurou a Abramge, que confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais de planos de sa├║de. Em nota encaminhada à redação, a associação afirmou que serão revistos os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista) e que ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão. "Nosso papel agora é continuar o di├ílogo com o objetivo de assegurar a milhões de brasileiros condições para o acesso e para o bom atendimento no sistema de sa├║de suplementar", informou no comunicado.

De acordo com a Ag├¬ncia Nacional de Sa├║de Suplementar (ANS), que regula o setor de planos de sa├║de, o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer nos casos de fraude ou de inadimpl├¬ncia.

"Nenhum benefici├írio pode ser impedido de adquirir plano de sa├║de em função da sua condição de sa├║de ou idade, não pode ter sua cobertura negada por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos", disse a ANS.

*Matéria alterada às 18h09 para inclusão do posicionamento da Abramge


Fonte: Agência Brasil

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