DETRAN-RJ volta a cobrar taxa de emissão do CRLV após decisão do TJ do Estado RJ

Após decisão do órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do RJ, o DETRAN-RJ desde o dia 15/4/24, está autorizado a cobrar a taxa anual de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e), no valor de R$ 76,77 (setenta e seis reais e setenta e sete centavos). Essa taxa é retroativa ao ano passado (2023).

Falando a nossa reportagem o professor de legislação do transito, Mário Antônio Dias, comentou que a taxa da Guia de Regularização de Taxas (GRT) a ser cobrado passou para R$ 268,65.Mário Dias explicou que após essa decisão judicial ficou assim os valores a serem recolhidos ao DETRAN-RJ, nesse ano de 2024: (GRT) no valor de R$ 268,65, distribuídos da seguinte forma; R$ 191,88 da taxa de Licenciamento Anual do Veiculo automotor e R$ 76,77 referente a emissão do CRLV-e.

Conforme publicado na sexta-feira (12/4), o Detran-RJ vai enviar ao banco Bradesco as guias para atualização do pagamento da taxa referente ao ano de 2023, que estava suspensa pela lei que foi declarada inconstitucional, pelo TJ-RJ, recentemente. Mário Dias orienta que aqueles que pagaram a GRT de 2024, estão obrigados a quitar o valor da diferença atualizada da emissão da CRLV-e, tanto do ano de 2024 bem como a do ano passado, (2023) que não foi cobrada.

A não quitação dessas taxas impede a realização de qualquer serviço do veiculo, junto ao DETRAN-RJ, como a transferência de propriedade e outros segmentos. - continua após a mensagem comercial -

Em breve teremos outra taxa de volta

Trata-se do antigo seguro DEPVAT agora com outro nome e vinculado a Caixa Econômica Federal autorizado pela justiça federal. Aguarde!

Detran-RJ c/adaptações