Araruama/Região dos Lagos/RJ, a Prefeitura de Araruama encaminhou dois importantes projetos para análise votação do plenário da Câmara dos Vereadores. O primeiro indica o aumento de 14% no salário base dos professores da Educação Básica do Município, que estão em efetivo exercício e que compõe o quadro permanente da prefeitura. O aumento será pago em duas parcelas e tem o objetivo de garantir o pagamento do piso nacional da categoria, estabelecido em lei.
Com isso o piso salarial municipal altera para R$ 2.208,92 (dois mil duzentos e oito reais e noventa e dois centavos). A primeira parcela do reajuste será paga a partir do mês de publicação da presente lei. A segunda parcela será paga em fevereiro de 2024. Lembrando que o cálculo é realizado de acordo com a condição orçamentária do município de Araruama.
Além desse, a prefeitura encaminhou projeto que prevê aumentar o valor do auxílio-alimentação, que passará a ser de R$1.000,00 (um mil reais) nos seguintes cargos efetivos e processo seletivo: Professor I e II; Diretor; Vice-diretor; Orientador Educacional; Orientador Pedagógico e Dirigente.
Dessa forma o aumento incrementa as receitas municipais permitindo, também, o pagamento do auxílio-alimentação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a outras categorias de servidores, que são as seguintes:
Todos os demais servidores efetivos e do processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação, exceto os que já vão receber R$1.000,00 como auxílio-alimentação.
Comissionados da Secretaria Municipal de Educação, exceto os cargos de Secretário, Subsecretário e Superintendente.
Guarda Civil do quadro permanente
Enfermeiro, Técnico de enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do quadro permanente da Secretaria de Saúde
Os dois projetos de lei devem ser votados nesta quinta-feira em regime de urgência na Câmara dos Vereadores do município.