Por 2x1, os desembargadores reverteram decisão da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, que havia negado o pedido do MPT.. A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, condenou o Ifood a reconhecer o vínculo de emprego de todos os seus entregadores e ao pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões.
Por maioria (2x1), os desembargadores aceitaram recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT). A turma é composta por cinco desembargadores, mas apenas três votam, de acordo com o regimento do tribunal.
O julgamento aponta divergências entre as turmas do TRT2. Na terça-feira (3/12), a 3ª Turma negou, por maioria, o reconhecimento de vínculo entre a 99 Tecnologia os motoristas parceiros, envolvidos no neste processo..
Ifood vai recorre
Em nota enviada através da assessoria de imprensa do Ifood informa que recorrerá desta decisão e esclarece que não há efeito imediato desta decisão:
"O posicionamento destoa de decisões recentes do próprio TRT2 e gera insegurança jurídica para o setor de delivery ao estabelecer um modelo de vínculo por hora trabalhada, que não tem previsão na legislação atual e que não seria viável diante da dinâmica flexível e autônoma do trabalho por aplicativo".
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