É grande a preocupação com a possibilidade de extinção das bulas impressas de remédios. A Anvisa aprovou o projeto piloto com relação à medida no caso de alguns medicamentos. O Ministério Público Federal é contra a ampliação para todos os remédios.
Em nota, os procuradores Hilton Melo e Victor Nunes de Carvalho manifestaram preocupação com a falta de responsabilização de quem fornece a bula impressa caso o consumidor exija. Além disso, entendem que as bulas digitais devem ser um complemento e não substituto às impressas.
Eles também lembram que idosos, responsáveis por mais de 50% do consumo de medicamentos no país, têm menos habilidades digitais. Citam também a falta do acesso à Internet para quem mora especialmente em áreas rurais e regiões menos desenvolvidas.
"Já a proposta de repositório é mal definida e abre margem para práticas abusivas das empresas fabricantes de medicamentos. A descentralização da responsabilidade pelas bulas ameaça a disponibilidade dos dados, dificulta a fiscalização efetiva e permite a captura de dados de pacientes, por empresas".
Já o diretor da Anvisa, Danie Pereira, relator da proposta, argumentou que dependendo dos resultados, a Anvisa pode voltar atrás na decisão.
"Trata-se de projeto piloto, com subsídio de dados de vida real, para subsidiar uma análise de impacto regulatório, de uma eventual regulação permanente sobre o tema, ou não. Pra que a gente possa monitorar o que a gente já faz dentro de casa e esse retorno vir pra alimentar uma proposta de evolução ou involução do tratamento do tema".
Vale lembrar que a aprovação do projeto de extinção de bulas impressas na última quarta envolve somente os remédios utilizados em ambientes hospitalares, para os vendidos sem prescrição médica e os de amostra grátis.
Publicado em 12/07/2024 - 16:17 Por Nelson Lin - repórter da Rádio Nacional - São Paulo.
Edição: Leila Santos / Fran de Paula
Agencia Brasil