Já vigora o período de proibição de pesca nas lagoas de Araruama e Juturnaíba
O período anual do defeso nas Lagoas de Araruama e de Juturnaíba vigora desde o dia 1 de agosto e termina em 31 de outubro, deste ano, período este de três meses em que a pesca está proibida em todas as extensões destas lagoas. A finalidade do "Defeso" é de proteger as espécies no período de reprodução e crescimento, garantindo assim a integridade dos estoques pesqueiros e evitando a extinção de alguns exemplares. - texto produzido em 2023/8/7 -
Durante o período do defeso a fiscalização fica sob responsabilidade das Polícias Militar e Ambiental Marítimo Fluvial, que pode contar com o apoio da Guarda Ambiental. - matéria continua após chancela comercial -
Durante este período que é de noventa dias, os pescadores artesanais, cadastrados no INSS, estão amparados pela Lei Federal n.º 10.779, para receberem o Seguro Defeso no valor de um salário mínimo.
Na luta em defesa do meio ambiente, o município de Araruama por determinação da prefeita Lívia de Chiquinho
Aparelhou a Guarda Ambiental com um novo barco, uma carreta, motor, além de fardamento para os profissionais e equipamentos adquiridos através de medida compensatória, como rádios e drone.
Outra ação da prefeitura foi a instalação de diversas placas nas imediações das lagoas alertando sobre o período do Defeso. - VOCE PODE SER CONTEMPLADO NO DIA DOS PAIS ASSISTA O VIDEO NO FIM DESTA MATERIA -
Apreensão e Multas
Os órgãos fiscalizadores em conformidade com as leis em vigor têm o poder de prender qualquer material de pesca utilizado neste período bem como aplicação de multas em espécie para cada material de pesca utilizado durante o período deste Defeso.
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