Araruama/Região dos Lagos/RJ, a prefeita de Araruama, LÃvia de Chiquinho, publicou nesta sexta-feira, 10, o decreto 035, que determina a severa fiscalização para verificar a existência de fossa, filtro e sumidouro nos imóveis residenciais e comerciais no bairro Salinas Branca e periferia.
Há suspeita de despejo do esgoto in natura em vias públicas e galerias pluviais, colocando em risco a Laguna de Araruama e o meio ambiente.
Ainda, hoje, fiscais das Secretarias de Meio Ambiente, Obras e de Posturas realizaram a primeira ação de fiscalização neste bairro.
Vale destacar que, segundo o decreto, os imóveis que não possuÃrem os itens de saneamento (fossa, filtro e sumidouro) serão notificados e irão sofrer as sanções previstas em lei. Além disso, os proprietários terão o prazo de 60 dias para regularizar a situação e instalar todo o sistema de saneamento.
Os secretários das pastas de Meio Ambiente, Fazenda e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos são os responsáveis por apresentar os relatórios dessas ações.
Enquanto que a Guarda Civil faz o acompanhamento para manter a ordem e segurança durante todo o trabalho de fiscalização.
Acessando o link a seguir terás acesso ao decreto em seu inteiro teor:
https://transparencia.araruama.rj.gov.br/galeria/transparenciaArquivos/31/2023-03-09-16-11-bcde9006b3ddf516a2287ab2e8675e7c.pdf