Por 3 votos a 2, da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal decidiu dentro do processo da "Operação Calicute", que o condenou à prisão por 45 anos autorizá-lo a sair de sua residência.
O ex-governador cumpre prisão domiciliar em residência no bairro de Copacabana. Com atual decisão Cabral está livre para sair de moradia (prisão domiciliar), porém com o uso de tornozeleira. O seu celular fica apreendido sendo obrigatória sua presença, mensalmente, junto a Justiça, a fim de marcar presença. – continua após chancela comercial -
Argumentação para sua soltura parcial de sua prisão aconteceu após avaliação daquele colegiado que entendeu que a prisão preventiva deveria ser temporária e vinha se estendendo por muito tempo, sem uma decisão definitiva, em última instância. Réu em 35 ações, sendo que nenhuma das condenações transitou em julgado. Cabral é condenado pela Justiça Federal em 23 ações penais. O total dessas penas chegam à marca de: 425 anos e 20 dias de prisão, mas ainda não ocorreu sentença definitiva para qualquer destes processos. foto-arquivo-ag-brasil-antonio-cruz